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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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emissão de nf por associação comercial

Magda

Magda

Iniciante DIVISÃO 3, Não Informado
há 10 anos Quarta-Feira | 16 outubro 2013 | 18:09

Boa tarde!
Estou querendo uma informação a respeito de associações emitir notas fiscais: aqui em minha cidade uma associação comercial empresarial estava emitindo nota de prestação de serviço e sendo calculado o ISS quando era bloco e agora a partir deste ano passou a ser NF-e de serviços através do sistema da prefeitura e agora esta associação foi impedida de fazer o cadastro para poder emitir a NF-e mas como sabemos associações não visam ter fins lucrativo e por isso são isento de impostos e por isso a coordenadora da associação me pediu uma lei ou legislação especifica para poder passar para os associados explicando porque não vai poder mais emitir NF e queria saber se alguém tem alguma informação para me passar onde posso encontrar ou se existe pois já pesquisei e não encontrei!Preciso do embasamento legal

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 16 outubro 2013 | 20:54

veja na lei municipal que criou a nf-e na sua cidade quais entidades estão dispensadas de emiti-las.

De toda forma mesmo sendo facultativa a entidade pode emitir nf-e e se os serviços forem não tributados isso é indicado na nota fiscal.

Agora se o serviço é contraprestacional haverá tributação normal, como uma empresa qualquer.



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