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ICMS - Remessa / Retorno de Demonstração

Jane Liberio

Jane Liberio

Bronze DIVISÃO 2, Supervisor(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 21 outubro 2013 | 12:21

Boa tarde.
Estou com a seguinte dúvida:
meu cliente é optante do Simples Nacional e fez uma Remessa para Demonstração dentro do Estado de São Paulo, porém o retorno ultrapassou o prazo de 60 dias, então deverá ser feita uma nota fiscal complementar com destaque do ICMS e o mesmo deverá ser recolhido com acréscimos, mas qual a alíquota de ICMS que devo aplicar: 18% ou a alíquota ref. ao icms dentro do DAS?
Alguém sabe me responder?
Obrigada!

Dalvan Rodrigues

Dalvan Rodrigues

Prata DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal
há 11 anos Segunda-Feira | 21 outubro 2013 | 13:25


Aplica-se a alíquota do seu regime tributário.Já que ultrapassou os 60 dias . Deve se conforme funndamento Legal:
Artigo 323 do Decreto 45.490/2000 do RICMS-SP, caso a operação seja dentro do
Estado de São Paulo e não tenha havido a emissão da Nota Fiscal complementar do ICMS por excedência no prazo.

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