Icms

Bom dia a todos
Fechei uma empresa que tinha sido aberta a dois meses, e durante este periodo a empresa comprou mercadorias no valor de R$ 3.200,00 e não chegou a vender estas mesrcadorias, e não emitiu uma unica nota fiscal, pois a mesma era comercio, no terceiro mes de vida da empresa os socios decidiram fechar ficando um estoque no valor de R$ 3.200,00 e um credito de icms no valor de R$ 544,00, sobres estas compras, foi informado este esoque para o fisco no encerramento da empresa, e o fisco agora esta cobrando o valor de R$ 707,20 + multa de 100% que deu um total de 1.414,40 eu pergunto o fiscal que fez a auditoria do encerramento deveria ter descontado o credito das entradas das mercadorias e cobrado a difeença este é meu entendimento, gostaria da opinião de vocês
Obrigado a todos
gilberto

Gilberto,

Qual a natureza da autuação? Era mercadoria sujeita a tributação normal e depois virou ST?

Gentileza detalhar

Lucas, a empresa sempre foi icms normal, é que no encerramento da empresa o fiscal não está consideando o credito do icms das compras e está cobrando o valor do icms integral como se a empresa não tivese direito ao creito.
ex. compras de mercadorias 3.200,00 credito icms 544,00
lançamento feito pela fiscalização:
3.200,00 X 30% 960,00 = 4.160,00 x 17% 707,20 + 100% de multa totalizando 1.414,00 e este o valor que o fisco esta cobrando
no meu entendimento ele deveria ter feito 707,20 - 544,00 = 163,20 a pagar pelo contribuinte.
Onde eu pedi opinião sobre se a empresa tem direito a deduzir o credito do icms sobre as compras efetuadas.
grato
gilberto

Gilberto,

Entendi. Como não houve circulação de mercadoria, entendo que essa autuação seja impugnada. No tocante ao crédito, está explicito na CF/88 no art. 155, §2º, I que o ICMS é não-cumulativo e portanto, deverá abater os créditos, pois é um direito.

Lucas, Obrigado por sua resposta.
Gilberto