Retenção de ISS - a quem é devido?

Boa noite, colegas!!!

Uma empresa sediada na cidade de Suzano/SP tem contrato de prestação de serviços com a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos/SP. Para a execução de parte desses serviços, ela contratou uma empresa com sede em Mogi das Cruzes/SP.

Essa empresa executou o serviço e emitiu a NF com retenção de ISS. Como esse serviço foi prestado em Ferraz de Vasconcelos, me surgiu a duvida:

A quem deve ser recolhido o ISS?
Ao município sede do tomador ou ao município onde o serviço foi prestado?

O ISS é devido ao município onde o serviço foi prestado, independentemente do local onde a empresa está sediada. É o que determina a Lei Complementar Nº 116, de 31/07/2003.

Prezado Andre, bom dia.

Qual o código do serviço prestado em questão? Observar o art. 3º da lei complementar 116/2003.

Julio Cesar

O código do serviço prestado é o 7.02

Vendo o artigo 3º da Lei 116/2003:


Art. 3º - O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXII, quando o imposto será devido no local:

I – ....
II – ....
III – da execução da obra, no caso dos serviços descritos no subitem 7.02 e 7.19 da lista anexa;

No meu caso então, esse ISS deve ser recolhido em Ferraz de Vasconcelos?

Prezado Andre, boa tarde.

o ISS deve ser recolhido em Ferraz de Vasconcelos. Observar também o art. 6º da mesma Lei.

att

Julio Cesar

Me esqueci de mencionar um detalhe, que não sei se altera alguma coisa:

A empresa de Mogi das Cruzes, emitiu a NFS para a empresa de Suzano, essa por sua vez, emitirá NFS para a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos.

Boa tarde,

O Iss é devido ao município onde o serviço foi prestado, independentemente do local onde a empresa está, conforme Lei 116/03.

No seu caso como especificado 7.02, o local devido Iss será em Ferraz.

abraço.

Ratificando as informações anteriores, o ISSQN neste caso é devido no local onde a empresa prestou serviço, no caso Ferraz.

Obrigado

Boa tarde! Por favor estou com uma dúvida referente ao lançamento fiscal no Livro de ISS, uma empresa de São Paulo, Lucro Presumido prestou serviços e informou na nota fiscal de serviço a retenção de ISS para o tomador recolher; como fica o lançamento no livro?
Informo o Valor Contábil, Base de Cálculo, Alíquota do ISS, Valor do ISS e também o ISS retido?

Roberto,

Lanço apenas valor contábil, e em observações menciono a retenção do ISS.

Como ja foi recolhido na NF, a obrigação passa a ser do tomador de serviços.
É interessante o prestador pedir uma cópia da guia e comprovante do iss posteriormente.