Mírian Pereira de Brito
Prata DIVISÃO 1, Encarregado(a) Fiscal Bom dia colegas de Trabalho,
Estou com dúvidas em relação a inclusão de pães no regime de ST, conforme Decreto 44.318/2013, a partir de 01.10.2013.
Temos uma empresa Optante Pelo Simples Nacional, comércio varejista, domiciliada no Estado do Rio de Janeiro. Precisam emitir Nota Fiscal Eletrônica de Venda para uma empresa, que também é domiciliada no Estado do Rio de Janeiro. A dúvida é:
Precisamos apenas mudar o CFOP 5102 para 5405? Precisamos destacar as Bases de ICMS e os percentuais de 19% de imposto, acrescentando no valor da nota de venda?
Agradeço a atenção de todos!!!
