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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Crédito ICMS ST s/ imobilizado

Ricardo Arsuffi

Ricardo Arsuffi

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 25 outubro 2013 | 14:17

Boa tarde a todos.
Empresa industrial compra vários equipamentos e maquinários para compor seu ativo imobilizado com notas fiscais onde o ICMS vem de forma substituição tributária.
Com referência a esse ICMS ST posso realizar o crédito desse imposto? Lembrando que essa compra é referente a ativo imobilizado e somos uma empresa industrial.
Existe alguma base legal sobre esse assunto?
Fico no aguardo.
Att.,
Ricardo.

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 25 outubro 2013 | 16:52

Ricardo a compra de uma máquina para uso do comprador é considerada como destinada a consumo final e não deveria, salvo em casos raríssimos, sujeitar-se à ST.

Em todo caso, se foi, seu crédito, no entanto, limitar-se-á a aplicação da alíquota incidente sobre o valor que você pagou.

O ICMS ST não pode ser creditado. Deve ser negociado, se for o caso, o acerto com seu fornecedor.



Ricardo Arsuffi

Ricardo Arsuffi

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 25 outubro 2013 | 17:07

Compra de partes e peças de máquinas que comporão o ativo imobilizado da empresa. Fiquei sabendo que independente de o ICMS vir de forma ST, o fabricante pagou de alguma forma esse imposto e então terei direito ao crédito do mesmo.

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