Doação em dinheiro de PJ à instituição religiosa

Boa noite, nobres colegas.

Antes de qualquer coisa, peço desculpas caso esta não seja a sala mais adequada à minha questão.

Preciso de ajuda na seguinte situação:

Uma empresa fez, a título de doação, um depósito de R$ 30.000,00 na conta bancária de uma instituição sem fins lucrativos.

Preciso saber:

1) Nesta operação incide tributação (ITCMD)?
2) Existe alguma documentação específica que deva ser elaborada?
3) Há algum comprovante que deva ser passado à empresa doadora, para efeito de registro contábil?

Nunca me deparei com uma situação destas, então, solicito a gentileza dos amigos.

No aguardo,
Grato!

Caro José Nilton

Entidades sem fins lucrativos são isentas de tributação em caso de doações. No caso da documentação é preciso saber se a doação é Condicional: é aquela em que o doador determina ao recebedor o cumprimento de uma obrigação ou destinação especifica, ou Incondicional: ocorre quando o doador não impõe qualquer condição para que o valor seja utilizado pela entidade.
Após determinar a forma da doação é necessário emitir um recibo de doação especificando se é condicional ou incondicional.

Abraço

Clóvis Igarashi

Boa noite, Clovis Igarashi.

Obrigado pela atenção.

No caso, a doação é incondicional.

Então o procedimento é simples assim mesmo? Não é necessário nenhuma burocracia em cartórios, etc?

E quanto a este recibo, existe algum modelo padrão?

Mais uma vez, grato!

Caro José Nilton
O procedimento é simples, basta manter tudo documentado e fazer a contabilização.

Quanto ao recibo, não há um modelo padrão, basta conter os dados completos da doadora e da entidade que está recebendo a doação, valor e no caso doação incondicional.

Abraço

Clóvis

Bom dia, Clovis,

Mais uma vez, lhe agradeço a atenção dispensada.

Tenha um ótimo dia de trabalho.

Boa tarde, nobre Clovis, e demais colegas.

Ainda no mesmo assunto, aconteceram mudanças.

O que ocorreu, de fato foi o segunte:

1) a instituição ganhou o terreno de uma pessoa física, mas não chegou a ser feito o processo em cartório de transferência da titularidade;
2) o terreno foi vendido a outra pessoa física;
3) foi efetuada a transferência do valor na conta da instituição, através da conta de uma pessoa jurídica;
4) como o terreno não era de titularidade da instituição, a entrada do valor se daria por doação (foi o motivo principal do início de minha postagem);

Até aí tudo bem.

A mudança se dará pelo seguinte: A empresa não registrará em sua contabilidade, a saída do valor como doação, e sim, como pagamento à instituição, de um valor devido pela pessoa física que comprou o terreno.

Resumindo:

PF comprou o terreno da instituição, mas quem pagou foi uma PJ. Porém, o terreno (oficialmente) não pertente à instituição.

Assim, a entrada só pode ser por doação, correto?
Porque o dinheiro entrou para a instituição, mas não houve saída de Ativo.

Em suma, posso registrar na contabilidade a entrada como doação da PF, mas paga através da PJ?
Isto não vai ferir o Princípio da Entidade?

Como posso resolver, de forma correta este procedimento?

Aguardo algum esclarecimento dos amigos mais aprofundaddos no assunto.

Grato!

José Nilson

Como foi feita uma transferência bancária na conta da instituição em nome de uma PJ, essa operação inviabiliza a contabilização como doação PF.

Nos últimos anos, as Entidades do Terceiro Setor, passaram a ser o principal alvo de fiscalização dos órgãos governamentais, devido a movimentação de verbas públicas, por isso, a orientação que prestamos a todos os envolvidos no Terceiro Setor, é que tudo seja feito na maior transparência possível. No seu caso especifico, problemas envolverão as três partes: A instituição, a pessoa física e a jurídica.

Caso possa me passar maiores detalhes, posso dar uma consultoria mais abalizada no tema.


Clóvis Igarashi

Boa noite, nobre Clóvis.

Mais uma vez obrigado pela atenção.

Não há mais detalhes, a situação é exatamente esta que expus.

O fato é que contabilmente, só há a opção de registro da entrada como doação, uma vez que a transferência se deu pela conta da empresa. Esta é a forma que entendo deva ser feita.

A preocupação, é o fato de informarem que a empresa não registrará como doação, e sim pagamento à PF. Com isto, consequentemente, a RFB irá chamar para justificativas, pelo não cruzamento das informações.

Então, neste detalhe é que tenho que entender melhor, para saber se há algum procedimento contábil/jurídico que possa ser feito, para alinhar as informações.

José Nilson
Bom dia!

A minha orientação é que as três partes se reúnam e discutam essa situação e tentem entrar em um acordo. Como você mesmo citou a RFB irá solicitar esclarecimentos sobre essa transação.

Como citei na resposta anterior, a instituição não pode contabilizar como doação de PF já que no extrato bancário irá constar como transferência de PJ. Recomendo que dê entrada como doação PJ e oriente a empresa sobre os benefícios fiscais sobre doação a entidades sem fins lucrativos, dependendo do valor doado, o abatimento do IR será significativo.


Grande Abraço