Retenção de iss Código 03115

Bom dia;

Possuo um cliente Prestador de Serviço, tributado como Lucro Presumido, ele utiliza na Prefeitura de São Paulo, o cód. de Serv. 03115, o mesmo, não dá a opção de retenção de iss, porém o Tomador mesmo assim, vem retento o valor e lhe pagando a menor pelo serviço, teria alguma legislação para apoiar este ato de retenção do mesmo?

Obrigado

Helder,

Qual o tipo de serviço que está sendo prestado ?

Eduardo

Olá Eduardo;

O serviço é de assessoria e consultoria de qualquer natureza.

Obrigado

Helder,

Tenho clientes no lucro presumido com este código, porém o tomador não retém o ISS.

Será que ele não tá cobrando referente o cadastro da prefeitura, ou o serviço executado em outra cidade ?

Eduardo

Boa tarde Eduardo,

Vou verificar sobre onde foi prestado, mas antecipo que esta empresa presta serviço a mais de 1 ano para a determinada empresa citada, e nunca houve esta cobrança. Sobre o cadastro na Prefeitura, o que seria isso especificamente?

Obrigado

Helder,

Referente o cadastro na prefeitura é o seguinte, quando você presta serviço para outro estado (mesmo de SP), você tem que ter o cadastro da empresa neste estado junto a prefeitura, pois a empresa acaba retendo o ISS e repassando para a prefeitura.

Veja porque a empesa reteu.

Eduardo

Helder,

Exatamente, ou faz o cadastro na prefeitura do tomador ou retém o ISS.

Olá Eduardo e Adriano,

A minha empresa é de São Paulo / Capital e a empresa tomadora também é de São Paulo / Capital, por isso não estou entendendo a retenção.

Obrigado

Helder segue para seu entendimento e do tomador.
Conforme Solução de Consulta SF/DEJUG nº 61 de 10 de setembro de 2012.


7. O serviço de consultoria on site previsto no segundo contrato apresentado enquadra-se no item 17.01 da Lista de Serviços do art. 1º da Lei nº 13.701, relativo ao código de serviço 03115 – Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista, do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 18 de julho de 2011.
8. Os serviços em epígrafe estão sujeitos ao ISS à alíquota de 5%, de acordo com o art. 16, III, da Lei 13.701, de 24 de dezembro de 2003, com a redação dada pela Lei nº 12.256, de 29 de dezembro de 2006, acrescido pela Lei nº 14.668, de 14 de janeiro de 2008.
9. Tais serviços não se enquadram nas hipóteses de retenção do ISS pelo tomador previstas no art. 9º da Lei n 13.701, de 24 de dezembro de 2003, cabendo ao prestador o recolhimento do ISS.
9.1. Desta forma, para os serviços constantes do contrato em epígrafe, o tomador não deverá reter o ISS, exceto se o prestador dos serviços não emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica correspondente, nos termos do art. 7º da Lei 13.701, de 24 de dezembro de 2003.

Espero que o ajude.

Boa Tarde Karen;

Muito obrigado, ajudou sim.
Agradeço a atenção de todos.

Uma boa semana

Bom Dia!

Alguém teria um artigo ou algum assunto que fale os procedimento do imposto ISSQN.


Obrigado(a)