Isenção de ICMS para Elevadores de Acessibilidade

Bom dia,


Tenho uma cliente que fabrica, vende e instala elevadores e soube que a mesma quando vende elevadores acessíveis possui uma isenção do ICMS, agora, não consigo encontrar a base legal da lei que poderia me esclarecer muito melhor este fato, alguém poderia me ajudar?



Att
Deise

Redução de 18% para 12%, na saída interna, realizada pelo estabelecimento fabricante de:
- Pias, lavatórios, banheiras, bidês, sanitários e produtos para condicionamento de ar;
- Elevadores e suas partes, monta cargas, escadas, tapetes rolantes.

Dessa redução eu já conheço.... porém me refiro a elevadores destinados a acessibilidade eles possuem isenção de ICMS?

ok pelo que sei é so isento de ipi veja:

PLS no. 257/2013 - Isenção de IPI nas operações com acessórios e adaptações especiais para veículos destinados a pessoa com deficiência:
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, no dia 5 de setembro, parecer favorável ao PLS no. 257/2013, que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações com acessórios e adaptações especiais para veículos destinados a pessoa com deficiência. A medida deverá abranger também a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o PIS/Pasep. Conforme a proposta, ficam isentos dos tributos elevadores do tipo lift, plataformas de elevação para cadeira de rodas, rampas para cadeira de rodas, guinchos para transporte de cadeira de rodas, bancos móveis e outros equipamentos necessários à
adaptação de motoristas impossibilitados de dirigir um veículo convencional. Atualmente, há isenções para a compra dos veículos, mas financeiramente pode se tornar inviável, para muitos, adaptá-los com rampas ou elevadores.

Será que só se enquadra para elevadores equiparados a veículos?

A questão é não consigo achar em lugar algum a legislação que trata sobre os elevadores unifamiliares direcionados a acessibilidade....

provavelmente sim somente a veículos não existe base legal nenhuma direcionada para acessibilidade

Encontrei!!


Referente ao ICMS segundo o Convenio ICMS 55/98 ainda está em vigor dá a isenção de ICMS para o NCM dos elevadores em questão.

ah que bom....!