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Thiago Rangel
Bronze DIVISÃO 2, Analista Fiscal Bom dia,
Alguém poderia me ajudar a identificar se o Decreto 46.137/2013, com efeitos a partir de 01.03.2013 alterou a alíquota do espelho NCM 7009.91.00 que era de 18%, continuou a ser 18% ou passou a ser 12% ?
Desde já agradeço.
Att.
Rafael
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Boa tarde Thiago,
Para saber as aliquotas do ICMS no Estado de MG, verificar o art. 42 parte geral do RICMS/02-MG no link abaixo:
www.fazenda.mg.gov.br
att,
Rafael
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