ICMS para instalação de outdoor

Bom dia!


Uma empresa sediada em Mato Grosso, enquadrada no simples nacional tem atividade de fabricação e instalação de outdoors. Uma empresa do Paraná manda uma nota fiscal de remessa, com CFOP 6949, sendo LONA como produto, para que o destinatário faça a instalação de um outdoor. Neste caso devo pagar ICMS referente a entrada da mercadoria que veio do Paraná, sendo que vai ser feito uma nota de serviço para tal operação e tributar o ISS?

Matheus

Não há o que se falar em ICMS.
Sua operação ao meu ver é meramente a prestação de serviços de colocação do outdoor.
A mercadoria foi recebida de terceiro., e trata-se de uma material que será utilizado unicamente na prestação de serviços, não será comercializada e portanto não é fato gerador de icms.

Boa tarde Rose!


Por acaso você tem a base legal desta operação?

Matheus,

O transportes dos materiais para a prestação do serviço de comunicação não incide o ICMS, entretanto, irá incidir sobre a veiculação em caráter oneroso do serviço. Para maior esclarecimento, gentileza verificar a Consulta formal 17/2010 proferida pela SEFAZ/MT sobre o tema.