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Thaís Marques
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Boa tarde à todos,
Gostaria, se possivel da ajuda de vocês,
Recebemos um comunicado do nosso fornecedor que apartir de 12/9/13 não emitiram mais Nfe de locação de seus equipamentos pois, devido a atualização do sistema da Prefeitura de Itapevi o código utilizado "03.01-Aluguel" não estará mais disponivel. Agora vão emitir apenas Recibo.
Esta informação procede?
Agradeço,
Silverio
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Thaís,
Segundo a lei complementar 116/2003 as empresas que prestam serviços de locação de bens móveis já estão dispensadas de emitir nota fiscal. Neste caso, vale o recibo.
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Thaís,
Complementando a resposta do colega Silverio, você poderá emitir uma DANFE com o CFOP 5.949 sem incidência de ICMS somente para dar transito a mercadoria.
Para cobrar o valor da locação poderá emitir um documento comercial (ex: nota de débito)
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