Elizangela P
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar ContabilidadeBoa tarde, qual é a alíquota interna de MG de micro computadores, 18% ou 12%.?
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Elizangela P
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar ContabilidadeBoa tarde, qual é a alíquota interna de MG de micro computadores, 18% ou 12%.?
Paulo R. Schafer
Moderador , Contador(a) Elizangela P
Boa tarde
Para este tipo de equipamento (Micro Computador) não há previsão legal de alíquota diferente daquela estabelecida, assim deverá aplicar a regra geral - alíquota de 18%, conforme expresso no artigo 42, inciso I, alínea "e", do RICMS/MG.
Para estes NCMs, há previsão de 12%, todavia não tratam exclusivamente do seu produto questionado:
- 8537.10.1
- 9028.20.10
- 9031.80.40
Att.
Elizangela P
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar ContabilidadeObrigada Paulo.
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