Devolução sem destaque de ST

Boa tarde caros colegas,

Gostaria que caso possível alguém me ajudasse com uma situação de devolução de mercadoria sujeito ao regime de substituição tributária.
Recebi uma mercadoria do estado de Minas Gerais, sendo este produto ST, por conta do produto estar avariado, foi feita a devolução da nota e o fornecedor não quer aceitar a nota, pois afirma que em caso de devolução, o valor da base de ST e o valor da ST, devem ser informados apenas nos campo informações complementares.

Alguém saberia se existe uma base legal nacional que me afirme isto?

Agradeço a atenção

Boa tarde!


Sua empresa está no Simples nacional?

Lucro Real

Boa noite, com a entrada da NFe foi criada uma regra de validação onde os campos próprios da NFe tem que estarem preenchidos para que a mesma seja validade e autorizada pelo Sefaz, aqui em São Paulo, o Sefaz SP soltou uma NT ( nota técnica ) orientando como deveria ser o preenchimento da NFe, entes o IPI e a ST eram colocados no dados adicionais, com a NFe se forem colocados em dados adicionas a NFe não será validada, então a orientação é colocar a o valor do IPI e da ST no campo: Despesas acessórias.

Tanto para simples nacional ou optantes por regimens de débito/crédito quando se trata de ICMS ST deve-se preencher no campo próprio da nota fiscal.

Note que ao colocar no emissor gratuito de NFe, por exemplo, o regime do simples e a CST indicando a tributação ICMS por ST, abre-se para serem preenchidos os campos relativos à base de calculo e aliquota do ST.