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Anderson Rogerio Portella
Iniciante DIVISÃO 4, Analista Fiscal Bom dia Amigos
temos um cliente que presta serviço de Assessoria e Consultoria em informatica da cida de Belo Horizonte que presta serviços para nosso cliente aqui em curitiba neste caso tem retenção de iss?
Atte
Anderson
Lyniker de Lima Santos
Prata DIVISÃO 4, Coordenador(a) Anderson
os serviços relacionados nos incisos I ao XXII, artigo 3º da LC 116/2003
devem ter ISS retido pelo tomador no município de prestação.
Quando não relacionado nesta lei complementar é pago na cidade do prestador.
Verifique se o seu serviço se encontra na lista, se sim, retenha o ISS.
att.
Ericke César Cruz
Prata DIVISÃO 5, Gerente Controladoria Bom dia Anderson!
Conforme o Art.6º, §2º, Inciso II da Lei Complementar 116/03, somente há obrigação da retenção no caso dos serviços descritos nos itens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.14, 7.15, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e 17.10 da lista anexa a lei.
Os serviços de informática e congeneres se encontram no item 1 da lista, sendo assim, desde que não haja nenhuma previsão especifica da prefeitura de Curitiba, o ISSQN sobre serviços de informatica é devido no local de domicilio do contribuinte, e portanto o imposto não deve ser retido.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp116.htm
Att,
Ericke
Anderson Rogerio Portella
Iniciante DIVISÃO 4, Analista Fiscalmuito obrigado pela informações
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