ISS sobre prestação de Serviços Educacionais

Prezados,

Gostaria de uma ajuda dos Senhores(as)

Ao realizar a renovação de matricular na creche do meu filho, verifiquei que o prestador de serviços educacionais embuti o ISS sobre o serviços prestado, ou seja, alem do valor do Serviço ele me cobram 5% de ISS, o que deveria ser de responsabilidade do prestador e não do tomador.

Segue abaixo um trecho do contrato:



.... os valores das mensalidades estão acrescidos de 5% de ISS

aguardo a ajuda de vcs para questionar ou não o valor cobrado.
Gostaria tb da base legal (lei/artigo, etc) utilizada para a respostas dos Srs.

Abraços,

Caro Bruno

Não sei lhe dizer o amparo legal para a creche cobrar o ISS dessa forma, só gostaria de fazer um comentário. Todo prestador de serviço quanto estipula o valor que irá cobrar por um determinado serviço leva em conta todas as despesas que terá ao executar o serviço, isso inclue os impostos, portanto, pessoalmente, não vejo mal do valor de iss está explicito. Mas de qualquer forma é um direito seu saber se o contrato está correto, para isso recomendo procurar o PROCON.

Espero ter ajudado