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Venda de empresas sem Inscrição Estadual

Julian Marques Gomes

Julian Marques Gomes

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 10 anos Segunda-Feira | 4 novembro 2013 | 09:40

Bom Dia!

Uma empresa com CNPJ ativo na receita federal, fez uma venda nós que somos comércio verejista.

Porém, quando fomos consultar o cadastra da empresa que nos vendeu, percebemos que ela não tem inscrição estadual. Há alguma dispensa para a empresa não ter inscrição sendo que ela está vendendo para mim?

A nota fiscal que ela está utilizando é nota fiscal avulsa.

Carine Costa Neves

Carine Costa Neves

Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 10 anos Segunda-Feira | 4 novembro 2013 | 17:13

O contribuinte que receber mercadorias acobertadas por Nota Fiscal Avulsa, no caso de o emitente ser não contribuinte do ICMS, fica obrigado a emitir Nota Fiscal (entrada), fazendo menção ao número da Nota Fiscal Avulsa, que deverá ser arquivada junto à via fixa da Nota Fiscal emitida para entrada.

Carine Costa Neves

Carine Costa Neves

Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 10 anos Terça-Feira | 5 novembro 2013 | 10:19

Se não é a operação principal da empresa, não. Normalmente isso ocorre com empresas prestadoras de serviços e que eventualmente vende ativo ou mercadoria que comprou para consumo.
Caso ele faça a operação de venda regularmente, neste caso, ele é obrigado à ter inscrição estadual.

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