Reclamação Nota Fiscal paulista

Boa tarde Pessoal,

Mais um vez venha pedir o auxílio de vocês. Existe uma reclamação de NF paulista, que o cliente alega que pediu para colocar o CPF, porém a empresa não o fez, como proceder? Visto que é cupom fiscal e não há meios de informar a não ser por arquivo eletrônico.

Grato

Ricardo, somente para ficar claro.

O cupom foi emitido sem CPF. Depois de um tempo o cliente alega que o cupom não saiu com CPF dele, correto?

Vamos lá.

Esse dado deveria ser conferido na hora pelo cliente.

Sabemos que, O consumidor, pessoa física, não é obrigado a informar o CPF na hora da compra. Quando não for informado o CPF, o estabelecimento comercial poderá deixar essa informação em branco.

Na minha concepção, pelo que entendi, se o cupom saiu sem o CPF, não existe risco de autuação, pois haverá multa, se houver CPF e não ocorrer a transmissão no prazo legal.

Att.
Carlos Alberto Gama.

Blog do Faturista - http://faturista.blogspot.com.br

Carlos,

É isso mesmo que você expôs. Entendo da mesma forma que você colocou.


Muito Obrigado!!

Bom dia, Ricardo.

Só lembrando que por lei o órgão responsável pela fiscalização é o Procon, que sempre dá seu parecer ao consumidor.

Digo isto, pois temos várias situações iguais as suas, onde após a análise do Fisco(+ ou - 2anos), o cliente foi autuado tendo que pagar o valor da multa.

Bom dia Vagner,

Bem lembrado, isso chega até ser um absurdo, pois o consumidor tem que verificar se o solicitado foi impresso caso não já ser feito a correção na hora, mas não tem como ser diferente. Muito Obrigado pelo parecer.