Cariele Tonon Soeiro
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Devolvi um produto com ICMS ST destacado. Por se tratar de desfazimento do negócio o dententor do CNPJ que consta do documento de arrecadação da ST deverá solicitar restituição na forma do artigo 171 do RICMS/ES2002. Fui orientada que se o ST for de até 2000 VRTE, posso restituir na minha apuração de ICMS. Isso procede? Se procede onde devo informar na apuração de ICMS?