Simples Nacional - Venda interestadual (tem ST?)

Bom dia,

Um cliente de São Paulo, optante pelo Simples Nacional, vende massas alimenticias não cozidas, produto isento de icms conforme art 135 do anexo I do ICMS.

Gostaria de saber mais sobre a operação interestadual, nas saídas para o Rio de Janeiro, produtos classificados nas posições 19021900 e 19021100.

Há reclamação por parte de um cliente carioca sobre a incidência de ST. Procede?

Como deve ser feita esta operação entre os estados de SP>RJ desses produtos?

Grato pela atenção dos colegas.

Celio,

você deverá observar se existe um protocolo ou convênio entre os estados de São Paulo e Rio De Janeiro para este produto. Se existir você deverá sim recolher o ICMS ST e embutir o valor na nota para receber de seu cliente, independente se você optante do simples ou não.

Eu sei que existe o protocolo 188/09 para este produto, e neste protocolo estão os estados de São Paulo e Minas. Terá de ver se existe outro separado que inclua o RJ.

Será que o produto é isento memso? Muito estranho que haja protocolo para ICMS ST entre estado de MG e SP de produto isento em SP. De uma verificada nisso.

att.

Sim, a saída interna por empresa optante pelo SN é isenta, conforme o artigo 135 do anexo I.

Então,

realmente você parece estar correto mesmo.

Consulte os protocolo/convênios. Se existir algum você deverá recolher o ST para a cedeia toda.

att.

Célio,

Dê uma olhada no Protocolo ICMS 45/2013 SP .

Li o protocolo, mas não entendi o seguinte:

Na CAT-02 é dito que a substituição tributária não tem efeito em massas não cozidas. Isso não tem validade nas operações interestaduais?

O CAT serve para regulamentar os protocolos/convênio.

Se essa norma diz que não tem ST em massa cozido para este protocolo/convênio então não tem mesmo.

Diga a seu cliente, que se lá no estado do RJ for ST, ele deve recolher no momento da entrada, pois, você não é obrigado faze-lo por ele.

att.