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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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cancelamento de serviços

Tamires Portela

Tamires Portela

Bronze DIVISÃO 4, Coordenador(a) Administrativo
há 10 anos Quarta-Feira | 6 novembro 2013 | 16:13

Olá, boa tarde.

Uma empresa de informática prestou um serviço de reparo em uma aparelho notebook, após 1 mês o aparelho volta da dar problema, a empresa então verifica que não será possível realizar o reparo e devolve o dinheiro pago no serviço anterior. A nota fiscal de serviço que foi emitida já teve o seu imposto recolhido, mas o serviço foi cancelado e o dinheiro devolvida para o cliente, a empresa fica com o prejuízo do imposto? Dá para gerar um crédito ou estorno do pagamento do imposto?

Grata,

Tamires

Evandro Ogeda São Martin

Evandro Ogeda São Martin

Prata DIVISÃO 4, Consultor(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 6 novembro 2013 | 16:26

Tamires,

Terá que entrar com processo administrativo na Prefeitura, alegar que a prestação de serviços não ocorreu e consequentemente pedir a restituição do ISS pago na ocasião. Dependendo do valor do imposto, não vale a pena entrar com o processo, pois demora algo em torno de 2 anos se quiser o imposto de volta.

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