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Envio de mercadoria sem nota fiscal de saida

allan schiavo da silva

Allan Schiavo da Silva

Iniciante DIVISÃO 2, Vendedor(a)
há 10 anos Domingo | 10 novembro 2013 | 17:09

Ola amigos ( as )
Estou com uma duvida perante como devo proceder .
Sou MEI e fiz o envio de 10 lanternas via correios para uma pessoa fisica para o estado do Amapá .
Porém esta encomenda dos correios foi apreendida pela receita federal , passando alguns dias recebi uma carta intimação da receita federal do amapá pedindo o seguinte .
a) apresentar documento de identificaçao e Cpf
b) apresentarem documentos fiscais de aquisição das mercadorias estrangeiras que foram despachadas via correios em que vossa senhora encontra-se como remetente
c) informar como foi feito o pedido das mercadorias bem como todos os detalhes do procedimento adotado para se concretizar a venda da remessa dass mesma para o destinatario , apresentar documento habil e idonea que comprove a informação prestada .
d) Caso as mercadorias não possuam documentação fiscal , apresentar esclarecimento a respeito da aquisição das mesma por vossa senhoria e da venda/remessa para o destinatario .

- A minha duvida e a seguinte :
Eu sou MEI tenhu a nota da entrada da mercadoria , nao enviei nota de saida por que no proprio site do MEI diz que esta dispensado para pessoa fisica .
Como devo proceder perante esta intimação recebida ? devo apresentar a nota de entrada ou nao responder ? o que isso pode me causar e como seria ? se alguem puder me ajudar bem com detalhes extras eu agradeço;

Obrigado desde ja.

David Cristiano Peres

David Cristiano Peres

Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 10 anos Segunda-Feira | 11 novembro 2013 | 10:20

Bom dia

Creio que se você encaminhar uma defesa com a copia da NF de entrada juntamente com a base legal onde desobriga a emissão de NF para pessoa física seja o suficiente.

Pessimismo leva à fraqueza, otimismo ao poder.

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 10 anos Terça-Feira | 12 novembro 2013 | 00:11

Como vc mencionou acima, para pessoa física, a emissão da nota fiscal está dispensada.

Nesse sentido:faturista.blogspot.com.br

Ocorre que a fiscalização solicita as notas de entradas. Portanto, se vc tem, e está tudo correto.

Faço o envio, além dos demais documentos exigidos. Provavelmente eles não tem conhecimento que vc é MEI. Se a mercadoria é idônea, vc não terá problemas.

Para as próximas vendas, envie um comunicado, algo do tipo, etc.

Att.

Carlos Alberto Gama.
Cursos na área de faturamento - https://www.carlosalbertogama.com.br

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