Destaque ICMS 12% E 18%

Bom dia galera,

A situação é a seguinte... tenho uma empresa Lucro Real que comercializa produtos de 12% 18% enfim...

Está passando por fiscalização o fiscal em determinado momento disse que os itens que são 12% podem sair a 12% na nota fiscal porem na parte do Cupom Fiscal teria que sair a 18%.

Alguem sabe dizer algo a respeito?

Boa tarde

Está incorreto, uma vez que é através do cupom fiscal que você fará o recolhimento dos impostos, é nele que você deve informar a alíquota dos tributos corretamente.

Assim como uma empresa optante do simples nacional, que utiliza alíquota específica.

Conforme Anexo II Art 39 do ricms segue.....


2 - não se aplica à saída destinada a:

a) estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”; (Redação dada à alínea pelo Decreto 52.104, de 29-08-2007; DOE 30-08-2007)

a) estabelecimento enquadrado como beneficiário do regime tributário atribuído à microempresa e empresa de pequeno porte;

b) consumidor final;

Att
Caio Tavares

Porém a empresa não tem como saber em qual momento a venda será feita á contribuinte ou consumidor final, quando se fala em cupom fiscal.

Assim como em mercados, observem o cupom fiscal o mesmo vem com as tributações.

Porem o entendimento do fiscal não é esse ele está batendo o pé que tem que ser diferenciado levando em conta que a venda via cupom fiscal é sempre para consumidor final no varejo.

No mercado o cupom fiscal diz as informações para o cliente porem na redução Z sai os totais de cada aliquota ai teoricamente teria que ter a diferença dos produtos vendidos a 18% no cupom e os produtos (iguais) vendidos a 12% na nota fiscal.

Exatamente, como disse anteriormente "é nele que você deve informar a alíquota dos tributos corretamente".