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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Tributação Pescados

VIVIANE

Viviane

Iniciante DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 10 anos Quarta-Feira | 13 novembro 2013 | 11:55

Bom dia,

Alguém teria alguma material sobre a tributação estadual de um comercio de Pescados.Essa empresa só revende pescados e crustáceos.

Desde já agradeço.

raphael beltran martins

Raphael Beltran Martins

Iniciante DIVISÃO 2
há 10 anos Quarta-Feira | 4 dezembro 2013 | 12:01

Bom dia!! Viviane. Segue Algumas tributações que encontrei e estou seguindo:

ANEXO I - ISENÇÕES
1- Artigo 49 (MOLUSCOS) - Saída interna de mexilhão, marisco, ostra, berbigão e vieira, em estado natural, resfriado ou congelado (Convênios ICMS-147/92 e ICMS-7/00, cláusulas primeira, IV, "f", e segunda).

2-Deferimento do ICMS previsto no artigo 391 do RICMS/SP.

Tenho uma empresa do lucro presumindo. A mesma entrega o SPED FISCAL porém não estamos tendo a certeza 100% das informações emitidas.
Se alguem tem algo a dizer sobre este ramo de atividade PESCADOS favor expor seu comentario.

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