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Estorno ICMS - NF EMITIDA ALIQUOTA MAIOR

CINTIA FERNANDES

Cintia Fernandes

Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Escritório
há 10 anos Quarta-Feira | 13 novembro 2013 | 13:31

Olá!
Gostaria de saber de é possível fazer estorno de ICMS quando a NF de venda do PR para SC foi feita com a alíquota 18% quando o correto é 12% .COmo posso fazer isso? terá que emitir uma comprovação por parte do cliente comprovando que ele não se creditou do imposto?
Abrigada.

Rafael

Rafael

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 10 anos Quarta-Feira | 13 novembro 2013 | 14:20

Boa tarde Cintia,

Se o cliente se apropriar somente do credito correto, o valor da diferença destacado a maior ele deverá elaborar uma declaração de nao aproveitamento do ICMS, onde deve informar o valor destacado a maior alem dos dados como CNPJ, IE, endereço, numero da nota...deverá tambem informar a base legal, aqui em SP é o artigo 63, item VII, do RICMS/SP e Portaria CAT nº 83/1991. No Paraná voce deverá verificar no Regulamento interno.

Com a declaração voce poderá fazer o estorno do debito a maior via apuração do icms.

att,


Rafael

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 13 novembro 2013 | 16:54

Se ainda há tempo de consertar a gia do mês 10 e o valor devido no mês ainda ñão foi pago você pode acertar o crédito no mês 10.

Do contrário é mais fácil fazer o crédito no mês 11.



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