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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS ST recolhido na entrada mas sem CFOP 5403 na NF de said

Luciana Domingues Ferreira

Luciana Domingues Ferreira

Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 10 anos Terça-Feira | 19 novembro 2013 | 12:47

caros boa tarde!
Uma empresa optante pelo Simples revende mercadoria adquirida de terceiros (rolamentos), quando ela adquire a mercadoria algumas NFs tem ICMS ST destacado. Pergunta: se na NF de saída a empresa não utilizar o CFOP 5403, podemos mesmo assim abater o valor já pago de imposto no pgdas?

Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 20 novembro 2013 | 12:33

Luciana,

Se você mercadoria com ICMS ST na nota fiscal, significa dizer que a cadeia tributária da mercadoria se encerrou em futura saída dentro do Estado. O CFOP será o 5.405 e a CST 60. Somente poderá efetuar a dedução em caso de indústria ou outra atividade que esteja prevista no RICMS.

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
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