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Matheus Henrique Zart dos Prazeres
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Boa tarde!
Um empresário mato grossense decide comprar um carro em sua pessoa física no estado de São Paulo. Ao invés de ser entregue com o endereço do Mato Grosso a nota fiscal vai sair com dados de Goias. Teria como o Fisco mato grossense futuramente fazer a cobrança de ICMS da aquisição desse veiculo, uma vez que o empresário possui uma empresa em Mato Grosso contribuinte do imposto?
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Matheus,
Se a venda é feita no nome do empresário, será adotado o rito da CF 88 que estipula que seja utilizado à alíquota interna para venda interestadual com não contribuinte do ICMS. A SEFAZ/MT não poderá cobrar nada, visto que a empresa é contribuinte e não o empresário. Os bens da pessoa fisica não se confundem com o da PJ.
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