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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS - ST Decreto 44.318/13 RJ

Rodrigo Carvalho

Rodrigo Carvalho

Iniciante DIVISÃO 1, Estagiário(a)
há 10 anos Segunda-Feira | 25 novembro 2013 | 16:46

Boa tarde a todos.

Estou com uma dificuldade em saber quais produtos entraram para substituição tributária apartir do decreto 44.318/13 RJ que alterou o Decreto 27.427.

Sei que tenho que comparar a relação de um com o outro, mas ao tentar fazer não localizo quase nenhum dos produtos relacionados no item 29 do decreto 44.318 em relação ao decreto 27.427. Todos esses produtos entraram na substituição? Sei que existe produtos na lista de cesta básica (não sei onde localizo essa listagem), esses devo também levantar o estoque? No decreto 27.427 há NCM só com o grupo (ex: 1806) e na lista do decreto 44.318 a itens com NCM 1806.31.10 e outros, logo dos desse grupo 1806 já consta na ST e eu não precisolevantar estoque?

Desde já grato.

Rodrigo Carvalho

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