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Humberto Mendes
Bronze DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade Uma empresa de Construção Civil que está localizada em MG, realiza um compra de uma empresa de outro estado (SP) que está enquadrada no simples nacional.
Minha duvida é a seguinte, ao comprar de um fornecedor do simples nacional , haverá cobrança de Diferencial de Alíquota?
Obrigado!
David Fernando da Veiga
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Humberto Mendes haverá incidência de Diferença de Alíquota sim. Neste caso deverá ser considerada a alíquota interestadual de 12% de SP p/ MG e alíquota interna de MG de 18%. Portanto a Alíquota a ser aplicada de diferença de alíquota desta operação é de 6%.
Previsão de recolhimento no §1º do art.13 Inc. XIII da Lei Complementar nº 123/06.
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