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Adauto Liberto Junior
Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Bom dia,
Tenho um cliente que está abrindo uma empresa para trabalhar com conservas de pepino e palmito.
Este cliente é optante pelo simples nacional. A dúvida é a seguinte:
Existe alguma obrigatoriedade neste caso de Icms ST? Se sim, como devo proceder com o cálculo? e Como fazer a declaração desta operação no PGDAS?
Desde já agradeço a ajuda de todos.
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Adauto,
O regime do SIMPLES não contempla a substituição tributária do ICMS conforme art. 13, §1°, XIII, "a" da LC 123. Quanto ao forma de calculo deverá verificar junto ao RICMS de seu Estado. Caso a operação seja interestadual, deverá verificar Protocolos/Convênios ICMS dos Estados signatários.
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