Icms-Diferencial de alíquota

Prezados srs; tenho 1 questão, por favor alguem pode me auxiliar: Indústria no Simples Nacional de São Paulo - fabricante de Prods NCM 8516.8090 com Substituição tributária, adquiriu mercadoria de empresa de RS que será usada em processo de fabricação; CFOP da Nota de aquisição 6.101 NCM 9032.1010 ICMS 4% e NCM 3926.9090 Icms 12%, deve recolher Diferencial de alíquota?

Prezada Vera,

Somente recolhe o diferencial de aliquota nos casos de aquisição de produtos destinados a uso, consumo ou ativo da empresa nos casos em que a aliquota interna seja superior a interestadual. Quando destinados a fabricação ou revenda nao há diferencial de aliquota.


att,

Rafael

Bom dia.

Empresa optante pelo Simples Nacional em SP recolhe o diferencial quando adquirir mercadorias para industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, conforme art. 115 do RICMS:

XV-A - na entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”, até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao da entrada: (Inciso acrescentado pelo Decreto 52.104, de 29-08-2007; DOE 30-08-2007)

a) de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, remetido por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, o valor resultante da multiplicação do percentual correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pela base de cálculo, quando a alíquota interestadual for inferior à interna (Lei Complementar federal 123/2006, art. 13, § 1°, XIII); (Redação dada à alínea pelo Decreto 52.858, de 02-04-2008; DOE 03-04-2008)


Neste caso, quando a aliquota interestadual for inferior a interna, haverá o recolhimento do diferencial de aliquotas.


Att.