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Mary Helena C Moraes
Iniciante DIVISÃO 1, Supervisor(a) Administrativo Boa tarde
uma empresa prestadora de serviço, onde a atividade esta enquadrado nas exceções,
e a empresa é optante pelo Simples Nacional, o prestador do serviço destacou a
porcentagem errada na nota, pois a alíquota correta era de 2,79%¨e ele destacou 5%,
é passivo de restituição diante do município onde o tomador do serviço efetuou o
recolhimento?
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Mary,
Gentileza observar o art. 118 da Resolução do Comitê 94/2011
Richard Silva.`.
Prata DIVISÃO 2, Supervisor(a) Controladoria Prezados, Mary e Lucas.
O art. 118 da Resolução do Comitê 94/2011 citado acima foi alterado pela Resolução CGSN nº 96, de 1º de fevereiro de 2012.
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Richard,
A Resolução CGSN nº 96 não alterou a norma individual e concreta do referido dispositivo supracitado.
Richard Silva.`.
Prata DIVISÃO 2, Supervisor(a) Controladoria Lucas, boa tarde.
Não altera realmente, complementa.
Perdoa-me o equivoco.
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