Tranferencia de ICMS

Bom dia, Colegas.


Gostaria de uma ajudinha, tenho uma empresa matriz centralizada no estado de São Paulo com um credito de ICMS de 900.000,00 e na filial em Minas Gerais tenho um saldo a pagar de 100.000,00 . Posso estar transferindo esse saldo devedor para a matriz e abater no meu saldo credor?
Tem alguma legislação que fala sobre isso, de estado para estado diferente posso transferir?


Obrigada!

Sim pode transferir, observe os códigos CFOP a serem utilizados.


CFOP

1.601
Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de créditos de ICMS, recebidos por
transferência de outras empresas.

1.602
Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para
compensação de saldo devedor de ICMS
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de
ICMS recebidos de outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor
do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto.

5.601
Transferência de crédito de ICMS acumulado
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de créditos de ICMS para
outras empresas.

5.602
Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à
compensação de saldo devedor de ICMS
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de
ICMS para outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do
estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto.
Obs.: Este CFOP está desabilitado no programa da NOVA GIA. Deve ser utilizado o subitem 002.18
(Outros Débitos) na ficha “Apuração do ICMS”, conforme instruções contidas no Manual da Nova GIA.

Espero que ajude.

Grande abraço.

Richard .`.