Rodrigo Carvalho Rastoldo de Souza
Bronze DIVISÃO 5, Analista Contabilidadepreciso emitir uma nota de serviço para Estados Unidos, o serviço foi feito aqui no Rio de janeiro.Como devo proceder?Posso emitir como estivesse emitindo normal, no país?
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Rodrigo Carvalho Rastoldo de Souza
Bronze DIVISÃO 5, Analista Contabilidadepreciso emitir uma nota de serviço para Estados Unidos, o serviço foi feito aqui no Rio de janeiro.Como devo proceder?Posso emitir como estivesse emitindo normal, no país?
Wagner Antunes
Bronze DIVISÃO 4, Account Manager Rodrigo,
bom dia,
A NF você pode emitir normalmente com com todos os dados do tomador estrangeiro. A grande questão é quanto a incidência do ISS, pois De acordo com DECRETO Nº 10.514 DE 08 DE OUTUBRO DE 1991 (regulamento do ISS RJ) , as exportações de serviços não devem sofrer a incidência de ISS. Por outro lado, os serviços desenvolvidos no Brasil, e cujo resultado aqui se verificarem, estão sujeitos à incidência do ISS. Não se verificando resultado aqui no Brasil a NF será emitida sem o destaque do ISS.
abaixo trecho da Lei que discorre sobre o assunto.
"CAPÍTULO II Da Não-Incidência
Art. 4º O imposto não incide sobre:
I – as exportações de serviços para o exterior do País; (Redação dada pelo Decreto nº 23.753 de 02.12.2003)
Parágrafo único. Não se enquadram no disposto no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior"
Espero ter ajudado.
Um Abraço.
Wgn.
Rodrigo Carvalho Rastoldo de Souza
Bronze DIVISÃO 5, Analista ContabilidadePrecisa fazer algum cadastro ou registro na siscov..?
Luciana Santos
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