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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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DIEGO GEORGE PEREIRA DA SILVA

Diego George Pereira da Silva

Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Escritório
há 10 anos Quinta-Feira | 5 dezembro 2013 | 14:50

Boa Tarde, minha duvida é, uma entidade não possui inscrição estadual e sendo assim não possui nota por ser entidade filantropia, mas uma empresa precisa de uma nota emitida por esta entidade e nos orientou para acessar o site da receita estadual para emitir a referida nota fiscal, nesse caso de remessa para conserto. Este site que se refere é o Posto Fiscal Eletrônico? Alguém sabe como emitir essa nota via site?
GRato

Rafael

Rafael

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 10 anos Sexta-Feira | 6 dezembro 2013 | 09:33

Bom dia Diego,

A empresa que irá consertar deverá emitir nota fiscal de entrada com o CFOP 1.915 informando em dados adicionais a base legal (caso seja de SP é: "nota fiscal emitida nos termos do art. 136 I-a do RICMS/00-SP e nao incidencia do ICMS conf. art. 7º IX do RICMS/00-SP").
A empresa deverá tambem solicitar uma declaração da empresa filantropica dizendo que nao emite nota fiscal.

att,

Rafael

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