Cleonilton Rodrigues Feitosa Junior
Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade Prezados Colaboradores,
Qual o procedimento a ser adotado para o seguinte case:
Uma empresa do RJ compra produto para revenda de SP, não existe protocolo de ICMS ST entre RJ x SP, porém no RJ é devido o ICMS ST. Logo, assim que o produto chega no RJ, fazemos a guia de ICMS ST e recolhemos por responsabilidade.
Ocorre que ao revender este produto, o consumidor é final e localizado em um Estado (Mato Grosso) que prevalece o protocolo 021/2011, onde menciona o recolhimento pelo diferencial de alíquota, neste caso, simulo: R$100,00 x 19% (RJ) - R$100 x 7% (MT) = R$12,00 de GNRE, com código 10009-9 (de Substituição Tributária para MT).
O que a Legislação não contempla, são estes casos de confronto, apuração, repasse e recolhimento. Pois haja visto que: A mercadoria vinda de SP não tinha ICMS ST, recolhemos no momento da Entrada no RJ. E a empresa irá recolher novamente ao vender ao Consumidor final por ST em diferencial de Alíquota, simplesmente porquê, não há convênio entre RJ x MT? Pois a mercadoria no MT também é passivo de ST. E como ficaria este valor pago no RJ? Cabe ressarcimento para o contribuinte? Baseado em que legislação prevalece esta cascata tributária? O contribuinte realmente é bitributado?