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Thais
Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade Bom dia,
Eu gostaria de saber, se no caso de empresas simples nacional tem restituição de icms-st?
Aconteceu o seguinte: Uma empresa optante pelo simples nacional pagou duas guias referentes
a icms-st uma no valor de R$ 500,00 e outra no valor de R$ 700,00.
Mas ele deveria ter pago somente R$ 300,00.. ou seja ele pagou R$ 1000,00 a mais, tem como fazer
restituição deste valor?
Att,
Thaís.
Edicarlos Soares
Bronze DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade Thaís,
Nesse caso, é necessário fazer uma petição dirigida ao Secretário de Estado da Fazenda solicitando a restituição do ICMS-ST.
Verifique modelo de petição na Sefaz do seu estado, http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br/
Sds,
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