Nota complementar de IPI

Bom dia a todos,

Meu cliente que é um comércio emitiu uma nota de devolução para seu fornecedor, e informou o IPI apenas nos dados adicionais, e o valor da nota ficou igual ao dos produtos. Agora ele precisa emitir uma nota fiscal complementar , minha dúvida é : ele emite uma nota complementar apenas com o valor de despesas acessórias com o valor do IPI ?

Flávia,

Se a empresa é comercial a emissão da nota fiscal foi feita corretamente. O estabelecimento não deve destacar o valor do IPI nos campos próprios e sim nos dados adicionais.

” SOLUÇÃO DE CONSULTA N 5,

DE 21 DE JANEIRO DE 2011

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS. EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA.
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento de existência apenas digital e que contém os mesmos dados da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida em papel e a qual substitui. Assim sendo, na operação de devolução de produtos que for acobertada por NF-e e seu documento auxiliar DANFE -o qual acompanha os produtos devolvidos -, o estabelecimento que fizer a devolução deverá emitir tais documentos em conformidade com o disposto no art. 231, inciso I, c/c art. 416, inciso XIV, do Ripi/2010.
Dispositivos Legais: Decreto nº 7.212, de 2010 (Ripi/2010), arts. 231; 234, 235, 396, 416, inciso XIV, e 429 ; Ajuste Sinief nº 07/2005; e Parecer Normativo CST nº 209, de 1973.
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY BURLO
Chefe

Art. 231. O direito ao crédito do imposto ficará condicionado ao cumprimento das seguintes exigências:

I – pelo estabelecimento que fizer a devolução, emissão de nota fiscal para acompanhar o produto, declarando o número, data da emissão e o valor da operação constante do documento originário, bem como indicando o imposto relativo às quantidades devolvidas e a causa da devolução; e

II – pelo estabelecimento que receber o produto em devolução:

a) menção do fato nas vias das notas fiscais originárias conservadas em seus arquivos;

b) escrituração das notas fiscais recebidas, nos livros Registro de Entradas e Registro de Controle da Produção e do Estoque ou em sistema equivalente, nos termos do art. 466; e

c) comprovação, pelos registros contábeis e demais elementos de sua escrita, do ressarcimento do valor dos produtos devolvidos, mediante crédito ou restituição dele, ou substituição do produto, salvo se a operação tiver sido feita a título gratuito.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica à volta do produto, pertencente a terceiros, ao estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, exclusivamente para operações de conserto, restauração, recondicionamento ou reparo, previstas nos incisos XI e XII do art. 5o.

Art. 416. Na utilização do modelo de nota fiscal, observar-se-ão as seguintes normas:

(…)

XIV – na nota fiscal emitida relativamente à saída de produtos em retorno ou em devolução, o número, a data da emissão e o valor da operação e do imposto da nota original deverão ser indicados no campo “Informações Complementares”; “

Bom dia Lucas,

Fico muito agradecida por sua atenção e resposta.
Segundo o fornecedor, ele não pode recuperar o IPI por causa do valor que não bate, pois o meu cliente emitiu a NF com o valor dos produtos apenas. E faltou o ajuste para entrar o valor do IPI ( geralmente feito no campo despesas acessórias).

Então, mesmo a nota estando somente com o valor dos produtos, e o valor do IPI constando apenas nos dados adicionais, é possível o fornecedor recuperar o IPI que foi debitado na ocasião da venda?

Sim. Ele irá lançar em outros créditos de IPI

Grata pelas informações.

Boa tarde a todos,

Tenho uma duvida, tenho uma nota de devolução que foi emitida errada a aliq de IPI (10%), onde, deveria ser (15%). Foi feito uma nota complementar desta nota destacando o valor restante do IPI. Como devo proceder em relação a esta nota, devo lança-la? E se devo qual CFOP utilizo?

Rodrigo,

Você irá lançar com o mesmo CFOP da nota fiscal original, visto que esse IPI será custo se o imposto para você não for recuperável.

Lucas,

Então terei que fazer um novo lançamento deste complemento de IPI constando o CFOP da nf original e colocar as informações do número, data de emissão, valor e o imposto da nota fiscal original nas informações complementares? Como vc mesmo destacou no comentario sobre art. 416 XIV.

No seu lançamento irá colocar no campo de observações as informações pertinentes ao lançamento. No lançamento da nota fiscal complementar você só vai lançar o complemento do IPI em campo próprio e valor total da nota fiscal.

Ok, Lucas.

Muito Obrigado