Estorno/Crédito de ICMS - Nova Gia

Boa Tarde,

Alguém saberia me dizer qual o 'Subitem' x 'Fundamentação Legal' no Programa Nova Gia SP:
onde informo o Crédito relativo a Devolução de Compra para Uso e Consumo (onde já foi emitido a NF com o ICMS Destacado)
que na verdade se trata de um 'estorno' do ICMS destacado?

-> o Artigo 66, § 3º NÃO tem disponível das opções dos ajustes na Nova Gia.

-> Estou na Dúvida se é em 'Estorno de Débitos' Subitem 008.01 - Artigo 117, § 3º?

Grata,

Prazada Patricia, bom dia!

De fato o valor referente ao crédito oriundo da devolução de mercadoria inicialmente adquirida para consumo próprio deverá ser lançado no quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", indicando tratar-se de crédito do ICMS por devolução de material de uso e consumo e o fundamento legal. De fato não há essa fundamentação legal nos quadros de ajustes da Nova GIA SP , mas repare que é possível incluir um novo sub item clicando no botão ( + outras ocorrências ). O campo será editavel e você poderá informar a base legal para esse ajuste que é ( RICMS-SP/2000 , art. 66 , § 3º, art. 125 , caput, I, art. 127 , caput, I, "i" e "j' e VII, "a", § 15 e art. 186; Ajuste Sinief nº 7/2005 )


Espero ter ajudado.
att.

Grata Kleber!

Foi Muito Útil a sua resposta!!!