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Rodrigo de Moraes Paiva
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escrita Fiscal Boa tarde a todos!
Estou com uma grande dúvida referente ao ICMS DIFALI.
Uma empresa do Simples Nacional, comprou um ativo de uma empresa de outro estado, ele terá que efetuar o recolhimento do GARE DIFALI (Diferencial de Alíquotas)?
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Rodrigo,
As empresas do SN não escapam do diferencial de alíquota, seja pela aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado
art. 155, §2º, VIII CF/88 e art. 13, §1°, XIII, "g", 2 LC 123/06
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