ECF e NF eletrônica

Prezados,

Estou iniciando as atividades de uma empresa de comércio de mercadorias em varejo e solicitei o cadastro na SEFAZ/SE para a IE, todavia, a expectativa de faturamento da empresa é em torno de R$ 100.000,00, que pela legislação estaria desobrigada do ECF. Para fins de comprovação de receita (escrituração contábil e fiscal) poderão ser emitidas NF-e para vendas a pessoa física?

Obrigado,

Lilton.

Boa tarde Lilton!

Sim, não existe restrição para emissão de nota fiscal a pessoa física, o detalhe neste caso é que deve ser especificado na nota os dados do cliente como CPF, endereço completo, etc... A venda de cupom fiscal geralmente é feita para um consumidor genérico por ser uma "venda rápida" sem necessidade de cadastro de dados por exemplo, a presença das informações referentes ao cliente no cupom fiscal são é facultativa.

O SEFAZ do seu estado assim como a maioria dos outros estados não autoriza o uso da nota se esta for emitida para um consumidor genérico.

Existe um projeto para um modelo de nota fiscal eletronica que é de venda direta ao consumidor que começou a ser elaborado no mês de Abril deste ano.

Inclusive na legislação de São Paulo existe já a nota fiscal paulista de modelo 02 que é a nota de venda direta ao consumidor. Como o projeto da NFC-e (nota fiscal para consumidor eletrônica) não é obrigatório por hora e você não emite notas pelo estado de SP, pode tranquilamente emitir notas fiscais eletrônicas de modelo 55 informando os dados do cliente na nota fiscal quando emiti-la.

Resumindo o que pode acontecer neste âmbito:

Pode vender emitindo um cupom fiscal para um consumidor genérico
Pode vender emitindo uma nota fiscal eletronica para um cliente qualquer mas na nota devem constar os dados do cliente
Pode vender emitindo um cupom fiscal para um cliente qualquer informando os dados do cliente no cupom

Espero ter ajudado.

Obrigado Gabriel pela orientação.

Lilton.