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Jessica
Iniciante DIVISÃO 1, Auxiliar bom dia, alguém pode me esclarecer esta duvida?
recebi uma nota de sc para pr com o produto pazinha tramontina ncm 82011000
com cfop 6403, está correto?
o ncm 82011000 não tem aliquota 0%?
este produto tem ou não substituição?
Patricia A. Faria
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Bom Dia Jessica,
A CFOP 5.403/6.403; significa: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regimede substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
Neste caso, a CFOP indica que o produto tem Substituição; onde pode conferir também é na 'CST'; além disto vem destacado na NF o valor do ICMS Retido.
Att,
Reginaldo Ramos
Bronze DIVISÃO 3, Consultor(a) Jurídico
Boa noite Jéssica,
A resposta da nossa colega Patrícia está mais do que correta, apenas gostaria de complementar que no Estado do Paraná todas as ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura, cujo código NCM começa com 82.01 estão sujeitas à substituição tributária, conforme artigo 122, anexo X do RICMS/PR. Ainda, o Estado do Paraná possui protocolo com SC - Protocolo 193/2009. Por isso os contribuintes que remetem de SC para o PR devem recolher antecipadamente o ICMS por substituição tributária.
Outro detalhe é que, em regra, a alíquota no PR para implementos agrícolas é 12%.
Abçs,
Reginaldo Ramos
https://www.icmsnafonte.com.br
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