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Paulo Dário
Iniciante DIVISÃO 1, Contador(a) Olá companheiros,
Tenho um cliente que atua na construção civil e pretende fazer uma obra por administração.
Alguém sabe informar quais são os aspectos a observar no tocante a tributação do ISS no munícipio do Rio nessa modalidade de contrato e como devem ser emitidos os documentos fiscais?
Desde já agradeço a quem puder ajudar.
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Caro Paulo Dário
Se seu cliente for somente administrar a obra ele deve emitir Notas Fiscais de Serviço do município onde está estabelecido, se utilizando do subitem 7.02.
De acordo com a Lei complementar 116/2003, o ISS dos serviços do subitem 7.02 devem ser recolhidos no município onde está a OBRA.
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