ICMS Goiás

Bom dia a todos,

Preciso tirar uma dúvida....

Uma prestador de serviços de transporte (frete) enquadrada no Simples Nacional é obrigada a pagar o ICMS antecipado em suas prestações de serviço.

O valor pago de ICMS antecipado é o valor total da alíquota interna de 17% ou há uma redução no valor pago por ser uma empresa do Simples Nacional?

Kleber,
Bom dia!

Se for realizar operações entre contribuintes do ICMS dentro do Estado de Goiás não haverá a incidência desse tributo, visto que tal transação é alvo de benefício de isenção até 31/12/2014 (vide Art. 7º, XLI, Anexo IX do Decreto N. 4.582/1997 RCTE-GO).

Boa tarde Luiz,

Se acaso o tomador de serviço for fora do Estado? Como fica a situação?

Infelizmente não encontrei na lei citada por você isenção sobre prestação de serviço frete para isenção de ICMS.

Kléber,

segue a transcrição do diploma legal:

"Art. 7º São isentos de ICMS, observado o § 1º quanto ao término de vigência do benefício:

XLI - a prestação interna de serviço de transporte de cargas destinada a contribuinte do imposto estabelecido neste Estado (Convênio ICMS 4/04, cláusula primeira);"
§ 1º As isenções previstas neste artigo terão vigência até:

XV - 31 de dezembro de 2014, quantos aos incisos:
u) XLI (Convênio ICMS 4/04);

RCTE-GO

Boa Noite a Todos, nesta vespera de NATAL estou com uma duvida cruel....Eu nao consigo encontrar nada sobre as "TARE ( termo de acordo regime especial)":
TARE numero 1635/2005 - Regime Especial de pALMAS, TOCANTINS,
TARE 1679/2006 Substituicao tributaria, convenio icms 104/08, Anapolis GO
TARE 149/2011 - GSF,Substituicao Tributaria, goiania - GO.

Se alguem poder me me ajudar a encontrar ou tiver o link, para me mandar eu agradeço, eu ja procurei no SEFAZ destes estados, mas nao encontrei. todas essas TARE se referem a POSTO DE COMBUSTIVEL.

Marina,

me explique melhor sobre sua dúvida, é lógico, se esta ainda não tiver sido sanada.

Bom dia, LUIZ Mauricio, eu trabalho em um postos de combustivel, existem alguns acordos entre alguns estados, no meu caso o Posto de combustivel fica em TOCANTINS, e nos compramos mercadorias de GO, RS, SP, MG entre outros, mas eu nao encontro a "TARE" que fica no roda pe da nota. ja pesquisei mas nao encontro. ex: digito TARE 1635/2005 no google e nao encontro nada, nem no sito do sefaz. gostaria de ler o conteúdo da TARE. e isso.

TARE numero 1635/2005 - Regime Especial de pALMAS, TOCANTINS,
TARE 1679/2006 Substituicao tributaria, convenio icms 104/08, Anapolis GO
TARE 149/2011 - GSF ,Substituicao Tributaria, goiania - GO.

Marina,

também não achei os TARE'S.
Vou pesquisar mais a fundo e, se ainda for do seu interesse, eu postarei aqui, caso eu ache alguma coisa.
Pode ser?

Att.

Luiz Mauricio, muito obrigado pelo seu empenho, eu tambem continuo procurando as TARE'S.
Se eu encontrar alguma coisa tambem vou postar aqui, Boa noite.