Regularização de Estoque

Boa noite,

Estou pensando em comprar uma loja física de um conhecido, porém tem um problema que descobri apenas essa semana. Ele não possuía CNPJ. Ele comprava a maioria dos produtos sem nota, ou então importando do Paraguai.
Existe alguma forma de regularizar o estoque dele, criando um CNPJ? Eu li algo na web, que com o meu CNPJ criado, poderia fazer uma Nota Fiscal de Entrada como Doação. Isso funciona? É dentro da lei? Apenas a nota será necessária ou os produtos precisam passar por alguma vistoria da Receita?


Grato,
Diego.

Diego, bom dia!

Pouco provável que você encontre uma solução para regularização do seu estoque, até por conta da origem dos produtos, não estamos tratando de uma diferença, estamos tratando de um estoque como um todo, adquirido de forma irregular.

Veja o link: www.informanet.com.br

Explore mais os artigos expostos no link, considerando a legislação do seu estado.

Eu entendo que se for emitida notas fiscais de entrada e pagar o ICMS, alíquota integral, (aqui em Minas seria 18%), não vejo como dar problemas, levando em consideração que a operação não está causando prejuizo ao Estado, tenho apenas uma ressalva em mercadorias importadas.

Esta é apenas minha opinião, mas já realizei este tipo de operação, claro com uma ou outra mercadoria e não um estoque de mercadorias, mas se o imposto for pago não vejo como dar problemas.



Um abraço e um Feliz Ano Novo.