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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Imposto devido sobre entidades de ensino

Ismael Lima

Ismael Lima

Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 10 anos Segunda-Feira | 6 janeiro 2014 | 09:54

As escolas são prestadoras de serviços. Então se ela tem CNPJ, Inscrição Municipal ela teria que recolher o ISS e o Simples Nacional. Porque eu tenho uma escola aqui também no escritório e ela emite nota e é do simples nacional.


Ismael Lima
Técnico Contábil
Cva Contabilidade .
Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 10 anos Segunda-Feira | 6 janeiro 2014 | 12:30

Caros Colegas

O "ensino" está incluso na lista de serviços da Lei Complementar 116/2003 pelo item 8 – Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.

Portanto, todo estabelecimento de ensino deve emitir Nota fiscal de Serviço e recolher ISSQN.

A aliquota ao qual a instituição de ensino deve ser verificada junto a legislação municipal ou através do faturamento se for opitante do Simples Nacional.


Att, Reinaldo Fonseca


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