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Luan Damin
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Bom dia Colegas.
Tenho uma duvida estou emitindo um DARJ para pagamento de ST referente a período 12/2013.
No caso temos a alíquota de 19% para Operação para o Estado do RJ.
Por exemplo:
O valor da base da ST é R$ 70.000,00 e o valor devido é R$ 10.000,00
Quanto fica o valor do FECP? e do ICMS ST devido?
Abraço
Elisandro Salomao de Almeida
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Prezado Luan,
As regras para cálculo do FECP ST estão dispostas no art. 4º da RESOLUÇÃO SEF N.º 6.556 DE 14 DE JANEIRO DE 2003, onde da o tratamento nas operações internas e interestaduais, devendo portanto ser verificada a sua situação.
At.te,
Elisandro Salomão de Almeida
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