retenção de imposto

temos uma empresa de prestação de serviços cadastrada no Simples, na qual prestamos serviços de eventos para shopping em osasco/sp, quero saber se procede a retenção de iss e inss. valor da prestação de serviços 26.650,00. grato

Fernando,

Entendo que se o serviço for do código 3.03 da lista anexa a LC 116/03 não deve haver retenção. Entretanto, se o ISS sobre esse serviço for o item 12.13 deverá sofrer a retenção. Quanto ao INSS, gentileza verificar o art. 118, XXI da IN 971

Boa tarde Fernando.

Seria bom também verificar a legislação municipal referente ao ISSQN, pode ser que o serviço não estaja contido na referida lista de serviços.

Se não estiver, você não vai estar obrigado a realizar a retenção do ISSQN.

Espero ter ajudado!

Caro Fernando dos Santos Machado

Devemos observar o artigo 3º da Lei Complementar Federal 116/2003 e acredito que o serviço em questão seja o 12.13.
Se for, deverá recolher no local onde a empresa está estabelecida.

Veja o artigo:

"Art. 3o O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXII, quando o imposto será devido no local:

I - ...

XVIII – da execução dos serviços de diversão, lazer, entretenimento e congêneres, no caso dos serviços descritos nos subitens do item 12, exceto o 12.13, da lista anexa;
..."