Exportação

Bom dia ,



Estou com uma Dúvida , tenho uma NF Referente a uma Importação - Para comercialização , porém , ao Escriturar a NF ,notei que o valor total da NF está divergente , no campos Outras Despesas Acessórias , tenho um valor , que seria provavelmente o Frete , a dúvida é , quando realizo ¨EXPORTAÇÃO¨ Despesas Acessórias entra na Base de Cálculo do ICMS ?

As despesas acessórias não compõe a base de calculo do ICMS de uma operação de exportação pois a mesma esta amparada pela não incidência do ICMS.

E no caso de Importação?

A base de cálculo do ICMS nas operações de importação será composta pelo valor constante do documento de importação, convertido em moeda nacional mediante aplicação da taxa de câmbio utilizada no cálculo do Imposto de Importação (I.I.) acrescido dos valores relativos à:

a) Impostos de Importação (I.I.);

b) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

c) Imposto sobre Operações de Câmbio (IOF);

d) quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras efetivamente pagas à
repartição alfandegária até o momento do desembaraço aduaneiro da mercadoria.