Transportadora - ICMS - Transferência de Caminhão entre Esta

Boa tarde,

Gostaria de uma ajuda aos colegas de trabalho sobre ICMS.

Uma transportadora, que possui uma Matriz no Rio de Janeiro e a maioria dos seus caminhões são da Matriz, querem transferir alguns caminhões para outros Estados (São Paulo, Pernambuco...).

Como eu procedo com o ICMS, tem que pagar o diferencial de alíquota entre os estados?

Já fiz bastante procura sobre o assunto, até mesmo pelo site da SEFAZ do RJ e não encontrei nada.

Alguém pode dar uma luz?

Obrigado.

Raul Ferreira Rebouças, bom dia

Se é uma transferência de ativo deverá pagar o diferencial de alíquotas, este somente não será pago se a alíquota interestadual for igual a alíquota interna do Estado de destino.

Boa tarde

Lucas Santana Costa, em contato com uma consultoria, identifiquei que não há incidência de ICMS na transferência de ativo imobilizado entre matriz e filiais.

O embasamento é a Lei 2.657/1996 - Lei Orgânica do Estado do Rio de Janeiro - Artigo 40, inciso XXV, que foi alterada pela Lei 6276/2012 Artigo 40.

Você tem a Lei para que eu possa dar uma lida?

Muito Obrigado.

Raul,

Terá que verificar se existe este embasamento também nos Estados em que estão as filiais. Em regra geral, terá que efetuar o recolhimento do diferencial de alíquotas. Suas consultoria encaminhou um embasamento caso a Matriz adquira em transferencia de ativo de outra unidade da federação.

Lucas,

Fiz a consultoria entre as filiais, cada uma tem a sua regra como você mencionou.

O caso é mais difícil do que eu achava.

Estou conseguindo montar a regra.

Obrigado.